O ponto foi aprovado com 18 votos a favor (PS), 15 votos contra (CDU e BE) e 5 abstenções (PSD). Na apresentação deste ponto, o Presidente José Ernesto d’ Oliveira sublinhou que estes documentos caracterizam-se pelo rigor e ambição, dada a situação de crise global que afecta o país e todos os municípios, aliada a outros factores, como a quebra de receitas municipais, o aumento exponencial de despesas correntes, o grande volume de obras em curso e encargos daí derivados, os concursos de novas e importantes obras já lançados, o passivo transitado, as transferências para as Juntas de Freguesia, agentes culturais, sociais, desportivos e outros associativos. Tal panorama orçamental levou a que as propostas apresentadas se contivessem, obrigatoriamente, dentro dos parâmetros orçamentais que já vigoravam em 2009. Para 2010, o valor global do Orçamento é de 81 milhões de euros (44 milhões de receitas correntes e 37 de receitas de capital). Enquadrados nestas condicionantes orçamentais, foram também estabelecidos os princípios orientadores que estruturam a previsão orçamental e o Plano Plurianual de Investimentos.
O ponto referente à solicitação à Assembleia Municipal de autorização genérica, permitindo à Câmara, durante 2010, recorrer a eventuais empréstimos de curto prazo ou em regime de conta corrente, sempre que tal recurso se torne necessário, foi aprovado por unanimidade